PORTARIA GABPR/ANPD N° 432, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 69
- ID matéria
- 24089212
PORTARIA GABPR/ANPD N° 432, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Parlamentar I da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPAR1/ASPAR/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR