AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Concorrência Presencial nº 1/2026

Considerando que a aprovação do procedimento licitatório pelo órgão concedente constitui requisito indispensável para a continuidade da execução do Convênio nº 965806/2024; Considerando que a manutenção do certame inviabiliza o prosseguimento regular da execução do objeto conveniado; Considerando os princípios da legalidade, autotutela, eficiência, interesse público, segurança jurídica e da supremacia do interesse público; 9Considerando que a Administração Pública possui o dever de invalidar ou desfazer atos administrativos quando constatadas circunstâncias que impeçam sua eficácia ou comprometam a regular execução da política pública; DECIDO: anular a Concorrência Presencial nº 001/2026, instaurada no âmbito do Processo Administrativo nº 002/2026, destinada à contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, vinculada ao Convênio nº 965806/2024;

Axixa do Tocantins, 30 de junho de 2026.

Auri Ulange Ribeiro Jorge

Prefeito