AVISO DE 2° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Aviso de Consulta Pública
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Página: 181
ID matéria: 24089245
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Processo: 48500.002339/2024-11. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que estabelece os requisitos mínimos dos sistemas de medição inteligentes utilizados no faturamento de consumidores do Grupo B. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/7/2026 a 14/8/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo