AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 355, DE 30 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 355, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203356/2026-99, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0177-39, com capacidade de produção de 480 m³/d de etanol hidratado e 580 m³/d de etanol anidro, localizada na Sítio Paraálcool, Área Rural, Paraguaçu Paulista - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 247 de 29 de abril de 2022, publicada no DOU de 2 de maio de 2022.

Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER