PORTARIA GABPR/ANPD N° 423, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 423, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I, do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e tendo em vista o que dispõe a Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras para compor o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD:

I - Da Superintendência de Gestão Interna:

a) Titular: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira; e

b) Suplente: Leilane Rocha Vieira.

II - Da Ouvidoria:

a) Titular: Nathália Andréia Pinheiro Coelho; e

b) Suplente: Bárbara de Alencar dos Santos.

III - Da Corregedoria:

a) Titular: Carina Rocha Seabra; e

b) Suplente: Maria Goreti da Silva.

Art. 2º A representante da Superintendência de Gestão Interna presidirá o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 264, de 14 de abril de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR