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AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 82/2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão
Prefeituras/Estado do Mato Grosso do Sul/Prefeitura Municipal de Coxim
Página
266
ID matéria
24089227
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AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 82/2026

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA: A contratação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - COINTA, para a execução de serviços de terraplanagem, compreendendo corte e aterro, compactação do solo, melhoramento do subleito, drenagem superficial e demais intervenções necessárias à adequação de área localizada no município de Coxim/MS, em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme: DISPENSA Nº 082/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026. CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA - CNPJ 02.104.328/0001-83. VALOR R$ 491.688,52 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

Coxim/MS, 30 de junho de 2026.

IVALDO FERREIRA LOPES

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Público