PORTARIA GPR Nº 406, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência
- Página
- 110
- ID matéria
- 24089300
PORTARIA GPR Nº 406, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 17380/2025, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos dias 06 de julho de 2026 e 18 de agosto de 2026, em razão de sua convocação para presidir audiências, decorrentes de delegação conferida pela Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES