AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-FMS

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Aviso
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Castanhal
Página: 283
ID matéria: 24089305
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CREDENCIAMENTO 2/2026-FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1606001/2026-FMS - O Município de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, mediante ato do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria 1309/2025, torna público que estará realizando o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo entidades beneficentes e filantrópicas, para a prestação de serviços especializados em Oftalmologia, de forma complementar à Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo a realização de consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirúrgicos, acompanhamento pré e pós-operatório, bem como o fornecimento de infraestrutura física, recursos humanos especializados, equipamentos, materiais, insumos, medicamentos e demais meios necessários à execução integral dos serviços, em atendimento às necessidades assistenciais do Município de Castanhal/PA, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Lei Federal 8080/90, Decreto Municipal 17/24 e outros. Período do recebimento dos documentos iniciará em 01/07/2026, ficando definitivamente aberto por toda a vigência da prestação dos serviços, de acordo com o art. 79, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, das 08:00h às 14:00h na Secretaria Municipal de Saúde. O Edital e demais documentos encontram-se no Portal Nacional de Contratações Públicas, Mural do TCM (TCM-PA - mural-de-licitacoes) e www.castanhal.pa.gov.br (transparência) ou através do e-mail: licitacao.sesma@castanhal.pa.gov.br

Lauro Souza da Silva

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos, escolares, artísticos e brinquedos educativos e recreativos. Abertura: 13/07/2026, 09h. Edital: licitanet.com.br e pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br.

RODRIGO P. MÜLLER

Pregoeiro