EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Altamira
- Página
- 280
- ID matéria
- 24088646
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO DE PRAZO - INEXIGIBILIDADE N. º 041/2025 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: BRENO SOLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 59.084.546/0001-10. Contrato nº 25-0618-006. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada ao assessoramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Fundo Municipal da Secretaria de Meio Ambiente de Altamira/PA, visando a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos com ênfase em matéria ambiental, tais como emissão de licenças e apuração de infrações ambientais, atuação no contencioso judicial e representação na esfera administrativa, bem como a defesa dos interesses do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Altamira/PA. vigência 18/06/2026 a 18/06/2027. Ass.: Altamira/PA, 20/06/2026