AVISO

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CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Decit/SCTIE/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 18/2026 - Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde, de modo a subsidiar e apoiar a tomada de decisão por parte dos gestores do Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de: vigilância em saúde, saúde do trabalhador e trabalhadora, inovação em equipamentos e materiais de uso em saúde, mobimortalidade por acidentes e violências, saúde da mulher e transplantes. Adicionalmente, o apoio viabilizará a promoção e a disseminação do conhecimento científico para o aprimoramento de políticas de saúde em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS). Os projetos deverão incluir propostas de avaliação para as políticas públicas, programas ou ações em saúde para somente uma das linhas temáticas listadas na chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na Página de CNPq: 30/06/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 10/07/2026; Data limite para submissão das propostas: 29/07/2026; Período de Julgamento pelo Comitê de Mérito Científico: 17/08/2026 a 21/08/2026; Divulgação do resultado preliminar da 1ª Fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 28/08/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo relativo a 1ª Fase: 07/09/2026; Divulgação da decisão do resultado da 1º Fase no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 25/09/2026; Período de Julgamento pelo Comitê de Relevância Social: 05/10/2026 a 14/10/2026; Divulgação do resultado preliminar da 2ª Fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/10/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo relativo a 2ª Fase: 30/10/2026; Divulgação da decisão do resultado da 2º Fase no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.700.000,00, oriundos do TED Nº 32/2025, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e Decit/SCTIE/MS. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a chamada, em qualquer fase, o Decit/SCTIE/MS, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou, caso haja desistência do melhor colocado, contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e à relevância. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq - DEX/CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as seguintes linhas de pesquisa: Linha 1 a Linha 4 - Intervalo de financiamento por projeto por linha: Até R$ 100.000,00, Recursos estimados: 23,52% dos recursos totais disponíveis (R$ 400.000,00); Linha 5 a Linha 6 - Intervalo de financiamento por projeto por linha: Até R$ 150.000,00, Recursos estimados: 17,64% dos recursos totais disponíveis (R$ 300.000,00); Linha 7 a Linha 11 - Intervalo de financiamento por projeto por linha: Até R$ 200.000,00, Recursos estimados: 58,82% dos recursos totais disponíveis (R$ 1.000.000,00). Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas na chamada.

Brasília, 26 de junho de 2026.

Olival Freire Júnior

Presidente do CNPq