AVISO

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CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com financiamento do Ministério das Mulheres (MMulheres), torna pública a Chamada Pública CNPq/MMulheres Nº 19/2026 - PROGRAMAS ASAS PARA O FUTURO, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Universidades Federais (UFs) a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. O Asas para o Futuro, do Ministério das Mulheres, foi criado para ampliar a participação de mulheres jovens em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, com foco especial nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), incluindo setores como energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação. O programa oferece cursos, bolsas de estudo e apoio para inserção no mercado de trabalho, priorizando jovens mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas ou zonas rurais, em situação de vulnerabilidade social e econômica, buscando promover a equidade de gênero em setores estratégicos de desenvolvimento econômico. Objeto: Chamada tem por objeto apoiar até 32 propostas de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Universidades Federais (UFs), interessados(as) em participar do Programa Asas para o Futuro, com foco na inclusão, permanência e ampliação da participação de jovens mulheres nas áreas STEM. O fomento será realizado por meio da concessão de bolsas, além de recursos de custeio e capital. O Programa tem como meta na Chamada qualificar 3.520 jovens mulheres. As ofertas contemplarão cursos de formação com carga horária mínima de 160 horas de qualificação profissional, acrescidas de 40 horas de formação sociopolítica, totalizando 200 horas nas áreas de STEM, ou 240 horas, a serem executadas no prazo de 4 a 6 meses. As participantes receberão bolsa mensal no valor de R$ 300,00 durante o período de formação, com duração única de 4 meses. No caso do curso de sociopolítica, a proposta pedagógica deverá, obrigatoriamente, contemplar orientações e atividades formativas relacionadas ao acesso, uso e compreensão dos principais programas e sistemas digitais do Governo Federal, com foco no fortalecimento da cidadania, no acesso a direitos e na inserção no mundo do trabalho, incluindo, no mínimo: Plataforma gov.br e seus principais serviços digitais; Programa Dignidade Menstrual; Sistema Nacional de Emprego (SINE), com orientações sobre cadastro, atualização de informações e acesso a oportunidades de trabalho; e Noções de elaboração, cadastro e atualização do Currículo Lattes, voltadas à valorização da trajetória educacional, formativa e profissional das bolsistas. As 32 propostas serão em âmbito nacional, porém com a divisão por região prioritária: Norte e Nordeste (16 propostas); Sul, Sudeste e Centro-Oeste (16 propostas); Institutos Federais (21 propostas) e Universidades Federais (11 propostas). Caberá à instituição proponente providenciar, orientar e acompanhar a criação e/ou atualização do Currículo Lattes das bolsistas na Plataforma Lattes do CNPq (https://lattes.cnpq.br/), como procedimento institucional obrigatório para a participação no programa. Cronograma: Anúncio da Chamada na página do CNPq na internet: 17/06/2026; Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na plataforma eletrônica do CNPq: 30/06/2026; Prazo final para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da Chamada; Data limite para submissão das propostas: 10/08/2026; Julgamento das propostas: Agosto/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na internet: Agosto/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação do resultado final e publicação no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na Internet: Setembro/2026; Início da Implementação das bolsas: Setembro/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas no valor total de até R$ 7.552.000,00, com recursos oriundos do orçamento do Ministério das Mulheres, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar as propostas contratadas e/ou contratar novas propostas dentre as aprovados quanto ao mérito. Nos casos de parcerias, o parceiro poderá indicar a sua ordem de prioridade, desde que justificada, para a contratação dentre as propostas aprovadas quanto ao mérito e com aprovação da Diretoria Executiva (DEX/CNPq). Cada instituição deverá apresentar na proposta a divisão orçamentária com teto orçamentário de R$ 236.000,00 por curso descrito no projeto. Caso a instituição apresente projeto de 2 cursos ou mais, o teto orçamentário será de R$ 472.000,00. Cada instituição deverá apresentar na proposta, respeitando limite orçamentário estabelecido na chamada, a divisão orçamentária de: A descrição da proposta de itens de Custeio: até R$ 94.000,00; A descrição da proposta de itens de Capital: até R$ 10.000,00; e O quantitativo de bolsas de Apoio à Difusão do Conhecimento 2B (ADC-2B): até R$ 132.000,00. Custeio e Capital: A garantia dos recursos para custeio será de responsabilidade do MMulheres, os quais serão repassados pelo CNPq para a instituição gestora da proposta e essa deverá aplicá-los como parte da execução da ação.

Brasília, 26 de junho de 2026.

Olival Freire Júnior

Presidente do CNPq