EXTRATO DE DISTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Distrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA
- Página
- 279
- ID matéria
- 24089359
EXTRATO DE DISTRATO
Ext. Termo Distrato/ou Rescisão Amigável
Contratante: Mun Umburatiba. Contratada: NP Construção e Serviços Ltda, 47.386.047/0001-07. Obj: Distrato Contratual Consensual, ref. Conc. Eletrônica 03/24, Proc. Admin. 51/24, cujo objeto é contr. empresa especializada p/ execução de obras, c/ fornec. material, mão de obra e equip, p/ Pavimentação Asfáltica em PMF, em Vias Públicas Urbanas do Mun. Umburatiba (Rua Miguel Viana, Rua Mário Ranuco, Rua Wellington Ferraz, Rua Aparecida, bairro centro, Distrito São Pedro pampa/Umburatiba), através Contrato de Repasse 1.091.395-27-2023, Convênio: 953040/2023, firmado entre Ministério das Cidades e Mun. Umburatiba, tendo em vista que não foi realizada nenhuma despesa oriunda do contrato. Fund. Legal: Lei 14333/21, Art. 138, Inciso II. Ass. Distrato: 03/10/25. Em, 30/06/26. João B. S. Oliveira, Prefeito