EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2026

Processo nº 21050.025611/2026-92

Espécie Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA por meio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0030-60 e o ESTÚDIO NES, inscrito no CNPJ sob o nº 24.240.793/0001-83. Objeto: produção, curadoria, validação técnica, difusão e articulação institucional de conteúdos educativos, paradidáticos e de comunicação pública sobre educação sanitária agropecuária, educação alimentar e nutricional, segurança, conformidade e qualidade dos alimentos, defesa agropecuária, indicações geográficas, rastreabilidade, boas práticas e políticas públicas federais de interesse do MAPA, conforme Plano de Trabalho anexo. Valor: O presente ACT não envolve transferência de recursos financeiros, repasse orçamentário, ressarcimento, pagamento, remuneração, doação de bens materiais, cessão onerosa, comodato ou compartilhamento patrimonial entre os Partícipes. Vigência: O presente ACT terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura ou da data definida no instrumento, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse dos Partícipes, justificativa técnica e observância da legislação aplicável. Data de assinatura: 25/06/2026-Signatários: IVANOR BOING, Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina e SIONARA TERESINHA FACHINI, sócia Administradora do Estúdio NES.