EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 91/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro
Página: 43
ID matéria: 24089468
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PROCESSO: 71000.049550/2026-12. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 91/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ASSOCIAÇÃO DOS MOTOFRETISTAS AUTÔNOMOS E ENTREGADORES DE APLICATIVO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como conjugar esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura 24/06/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Alessandro da Conceição Calado, pela Associação.