PORTARIA Nº 840, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 840, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO VIEIRA VEIGA, matrícula SIAPE nº 1717836, ocupante do cargo de primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Vice-Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA