EXTRATO DE CONTRATOS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 183
- ID matéria
- 24089438
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 80/2026
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola Porto Belo 02, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.
Cessionário: Manoel Luiz *** Amorim, CPF Nº ***.555.030-**.
Processo de Cessão: 00350.002555/2008-81.
Área Aquícola: nº 133.
Data da Assinatura: 30/06/2026.
Vigência: de 30/06/2026 a 30/06/2046.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 81/2026
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola Porto Belo 02, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.
Cessionário: Bruno *** Veras, CPF Nº ***.462.209-**.
Processo de Cessão: 00350.002555/2008-81.
Área Aquícola: nº 135.
Data da Assinatura: 30/06/2026.
Vigência: de 30/06/2026 a 30/06/2046.