AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Processo Licitatório nº 24/2026. O Prefeito Municipal de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor das pessoas físicas: IVAN CARLOS DA VITÓRIA, CPF: 687.XXX.XXX-68, o projeto de venda no valor de R$ 29.186,53 (vinte e nove mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); MICHAEL SANTANA LIZE, CPF: 063.XXX.XXX-76, o projeto de venda no valor de R$ 10.533,30 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos); AGEILSON DA SILVA DINIZ, CPF: 006.XXX.XXX-70, o projeto de venda no valor de R$ 24.139,15 (vinte e quatro mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos); VOLMAR FRANCISCON, CPF: 069.XXX.XXX-07, o projeto de venda no valor de R$ 11.999,52 (onze mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); EVA APARECIDA ANTUNES DA SILVA, CPF: 389.XXX.XXX-87, o projeto de venda no valor de R$ 5.549,80 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos); MARLIUZA APARECIDA DE SOUZA, CPF: 592.XXX.XXX-72, o projeto de venda no valor de R$ 14.146,77 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos); KESIA JESUS DE SOUZA PEREIRA, CPF: 700.XXX.XXX-17, o projeto de venda no valor de R$ 25.690,07 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa reais e sete centavos); THAUAINY DIAS DE MORAIS, CPF: 088.XXX.XXX-60, o projeto de venda no valor de R$ 25.784,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais); ANA MARIA MATEUS, CPF: 622.XXX.XXX-15, o projeto de venda no valor de R$ 12.869,84 (doze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); DERNANDETE IZABEL DE LIMA GERTRUDES, CPF: 604.XXX.XXX-20, o projeto de venda no valor de R$ 7.474,23 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos); LETHICIA STEFANY SANTOS DIEL, CPF: 043.XXX.XXX-52, o projeto de venda no valor de R$ 9.035,50 (nove mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos); ALDOMAR DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 498.XXX.XXX-00, o projeto de venda no valor de R$ 11.433,99 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 24/2026, da Chamada Pública nº 1/2026, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 e Resoluções vigentes do FNDE (em especial a Resolução FNDE nº 04/2026); III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 19 de junho de 2026.

Antônio Marcos Maciel Fernandes

Prefeita