EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001456/2026-46.

Termo de Doação com encargos nº 00.0030.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA BOA VISTA - FERCAL. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA BOA VISTA - FERCAL pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 29.650,00 (vinte e nove mil e seiscentos e cinquenta reais): a) 1 (um) Desintegrador - Moedor/Picador elétrico, monofásica bivolt 110/220V, 60HZ, motor elétrico 5 cv, produção/hora de 500kg/700kg, Tombamento(s): 344.070-4. b) 2 (dois) Máquina de corte a disco para tecido - a disco octogonal de 4 polegadas, 220 volts, Tombamento(s): 344.442-3,344.443-0. c) 2 (dois) Máquina de costura - industrial galoneira, Tombamento(s): 344.422-7, 344.423-4. d) 2 (dois) Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 344.434-4, 344.435-1. e) 2 (dois) Máquina de costura - Reta industrial com refilador, com mesa fórmica, pé de ferro e motor acoplado ao cabeçote., Tombamento(s): 344.438-2, 344.439-9. f) 2 (dois) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 344.426-5, 344.427-2. g) 2 (dois) Máquina elétrica de costura industrial pespontadeira - Potência de 400 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 344.430-6, 344.431-3. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 296,50, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADÃO SILVA SANTANA - Presidente da Associação.