PORTARIA nº 740/GR/UNIR, de 30 de junho de 2026

PORTARIA nº 740/GR/UNIR, de 30 de junho de 2026

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando os demais atos contidos no processo 23118.005886/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor GERSON BALBUENO BICCA, matrícula Siape nº 1848549, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Diretoria do Campus de Ariquemes (DCA), para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em conformidade com o Plano de Trabalho celebrado entre as partes, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação do ato, com ônus para o órgão cedente e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do Art. 30, inciso II da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Caberá à UTFPR apresentar o servidor à UNIR, ao final do prazo previsto no art. 1º ou na hipótese de conclusão do projeto, bem como comunicar mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à sua apuração, a frequência da servidora a esta Universidade.

Art. 3º A Colaboração Técnica encerrará automaticamente ao final do período proposto.

Art. 4º A Colaboração Técnica poderá ser encerrada antes do prazo previsto diante de necessidade de serviço, no interesse da Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba