AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Anapú
- Página
- 281
- ID matéria
- 24089140
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
A Prefeitura Municipal de Anapu/PA torna público que foi celebrado Termo de Rescisão Contratual Bilateral (Amigável) do Contrato nº 20260127-PMA, oriundo do Processo Administrativo nº 20260002/01/PMA e da Dispensa de Licitação nº 7.2026-011-PMA, firmado entre o Município de Anapu e a empresa Mil Variedades Comércio de Artigos e Armarinho Ltda, inscrita no CNPJ nº 37.294.829/0001-54. Objeto: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios, proteínas, materiais de limpeza, materiais descartáveis e demais materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu. A rescisão foi realizada de forma amigável, por mútuo acordo entre as partes, observando o interesse público e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, produzindo seus efeitos na forma estabelecida no respectivo Termo de Rescisão.
Anapu-PA, 30 de junho de 2026
Romildo Silva Rocha
Prefeito