Portaria nº 5.313, de 29 DE JUNHO de 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Distrito Federal
Página: 63
ID matéria: 24089482
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O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo 19975.010710/2025-15, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 308 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor ALEXANDRE RETAMAL BARBOSA, designado para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador - Geral de Monitoramento e Integração Logística do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Concursos Públicos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, edição 119, seção 2, página 54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES