EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará
- Página
- 156
- ID matéria
- 24089594
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.019314/2026-27
Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 03/2026, de 12/06/2026
Permissionário: Prefeitura Municipal de Rio Maria, CNPJ: ***44.176/0001-**, com sede na Avenida Rio Maria, nº 660, Centro, município de Rio Maria/PA.
Evento: "Veraneio 2026".
Local: Praia Escalada do Norte, localizada na margem do Rio Araguaia, município de Rio Maria, estado do Pará , com área a ser utilizada de 4.783,64 m².
Modalidade: onerosa.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 500,00 (Quinhentos Reais).