EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará
- Página
- 156
- ID matéria
- 24089595
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.004506/2026-39
Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 08/2026, de 18/06/2026
Permissionário: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, CNPJ: ***70.404/0001-**, com sede na Travessa Vereadora Virgolina Coelho, 1.145 - São Luiz II, município de Conceição do Araguaia/PA.
Evento: "Fest Verão 2026".
Local: Praia das Gaivotas, localizada a margem do Rio Xingu, município de Conceição do Araguaia, estado do Pará, com área a ser utilizada de 53.999,00 m².
Modalidade: onerosa.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 5.521,82 (Cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos).