EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará
- Página
- 156
- ID matéria
- 24089591
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.019198/2026-46
Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 04/2026, de 12/06/2026
Permissionário: Prefeitura Municipal de Marabá, CNPJ: ***53.163/0001-**, ccom sede na Folha 31, Quadra Especial (Área Institucional), S/N - Nova Marabá, município de Marabá/PA.
Evento: "Maraverão 2026".
Local: Praia do Tucunaré, localizada no Rio Tocantins, município de Marabá, estado do Pará , com área a ser utilizada de 130.230,00 m².
Modalidade: onerosa.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 41.908,01 (Quarenta e um mil, novecentos e oito reais e um centavo).