EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- Página
- 155
- ID matéria
- 24089598
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. NELSINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - CPF 420.**0.*56-**, 10154.119067/2020-79, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 261.572,74.
FHILIPE PUPO
Superintendente