EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará
- Página
- 156
- ID matéria
- 24089593
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001377/2026-27
Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 09/2026, de 23/06/2026
Permissionário: Associação dos Barraqueiros e Ambulantes da Praia da Ilha Verde do Araguaia, CNPJ: ***96.069/0001-**, com sede na Travessa 21 com a 26, s/nº, bairro Vila Nova, município de Conceição do Araguaia/PA.
Evento: "Araguaia Fest 2026".
Local: Praia da Ilha Verde, localizada no Rio Araguaia, município de Conceição do Araguaia, estado do Pará, com área a ser utilizada de 6.335,25 m².
Modalidade: onerosa.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 500,00 (Quinhentos reais).