PORTARIA SE/MF N° 1.919, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva
Página: 58
ID matéria: 24089649
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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.010085/2026-54, resolve:

Art. 1º Nomear HÉLDER PINHEIRO DIAS, Matrícula SIAPE 1963817, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Ressarcimento de Cotas do Fundo PIS/PASEP, código CCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES