Portaria CGBEN/MGI nº 7.391, de 29 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.391, de 29 de Junho de 2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.038800/2025-71, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, MARIA BELEZA DE SOUZA,¿ matrícula SIAPE nº 2374845, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III, oriunda do  Extinto Território Federal de Rondônia , com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 24/06/2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA