RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Departamento de Administração e Tecnologia da Informação/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
- Página
- 60
- ID matéria
- 24089655
RETIFICAÇÃO
Na Portaria CGGPD/SUSEP nº 402/2026, publicada no DOU de 23 de junho de 2026, seção 2, página 51,
onde se lê: "código FCE 1.10."
leia-se: "código CCE 1.10".