EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
- Página
- 154
- ID matéria
- 24089752
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025028/2026-09
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, inscrita sob CNPJ: ***25.476/0001-**
OBJETO: Área localizada na Rua Misael Maia Matos, s/n, Centro, Santo Antônio de Jesus/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.412,61 m²
FINALIDADE: Realização do evento "São João de Santo Antônio de Jesus", de natureza cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/06/2026 a 05/07/2026 (26 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 85.732,51 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 23/06/26