EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Ceará
- Página
- 154
- ID matéria
- 24089751
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027236/2026-34.
INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: APEL - Atividades Pró-Ensino LTDA, CNPJ: ***34.589/0001-**.
OBJETO: Avenida Clóvis Arrais Maia, 5765, bairro Praia do Futuro II, Fortaleza, Estado do Ceará, área a ser utilizada de 3.484,00 m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.484,00 m²..
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.789,77 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos).
FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de junho de 2026, Termo 62386446.