EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
- Página
- 156
- ID matéria
- 24089750
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.029469/2026-71;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins, CNPJ nº ***95.458/0001-**;
OBJETO: Praia Remanso dos Botos, localizada no município de Itaguatins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 25.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 299.000,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 24/06/2026 a 18/08/2026 (56 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.058,00 (Dois mil e cinquenta e oito reais);
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026.