PORTARIA Nº 1.010, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Gabinete do Procurador Geral
- Página
- 92
- ID matéria
- 24089783
PORTARIA Nº 1.010, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0000537/2026-78, resolve:
Art. 1° Autorizar, com ônus parcial para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, sem prejuízo da respectiva remuneração, o afastamento do país da Procuradora do Trabalho DÉBORA TITO FARIAS, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar como palestrante, da "19th PAN- EUROPEAN CONFERENCE ON INTERNATIONAL RELATIONS", a se realizar em Lisboa/Portugal.
Parágrafo único. O Ministério Público do Trabalho arcará com o custeio, tão somente, das passagens aéreas, em classe econômica.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA