PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas
- Página
- 95
- ID matéria
- 24089784
PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0069/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BETBOOM e FREE"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO