EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 154040
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Apostilamento
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
- Página
- 119
- ID matéria
- 24088606
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 147/2022.
Nº Processo: 23106.148085/2022-47.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 05.606.994/0001-08 - ARTES GRAFICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos valores contratuais em decorrência da reoneração gradual da folha de pagamento com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nos arts. 57, §1º, e 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993, no art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, na IN SEGES nº 5/2017, bem como nas alterações promovidas pela Lei nº 14.973/2024, regulamentadas pela IN RFB nº 2.242/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.873,00. Data de Assinatura: 12/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2026).