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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 762300

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria de Ensino/Colégio Naval
Página
38
ID matéria
24083956
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 762300

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 63141.001127/2017-16.

Inexigibilidade. Nº 1127/2017. Contratante: COLEGIO NAVAL. Contratado: 46.327.400/0001-07 - BASE - CENTRO DE ESPECIALIDADES LTDA. Objeto: Destina-se a contratação de serviço destinado ao atendimento de dependentes de militares e servidores civis da marinha do brasil que apresentem distúrbios no desenvolvimento europsicomotor. Isso inclui comprometimentos neuromotores, mentais ou sensoriais resultantes de transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância. As condições clínicas mais comuns entre esses casos são: paralisia cerebral, deficiência intelectual, deficiências sensoriais (visual e auditiva) e transtornos invasivos do desenvolvimento. Os beneficiários serão assistidos pelo núcleo de assistência social do colégio naval, conforme as diretrizes e especificações estabelecidas neste projeto básico e no edital correspondente.. Vigência: 04/07/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).