EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 130103
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Serviços Técnicos/Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial/Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul
- Página
- 7
- ID matéria
- 24086917
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 130103
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 21043.000708/2020-96.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato administrativo nº 28/2020 será prorrogado por mais 06 (seis) meses, de 01/07/2026 a 31/12/2026, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da lei 8.666/93, podendo haver rescisão antecipada do contrato com comunicação à contratada de no mínimo 45 dias de antecedência. A eventual rescisão antecipada terá como fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, sem qualquer direito à indenização, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso de sua concretização. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.165,02. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).