EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 170133

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Página: 148
ID matéria: 24088244
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Nº Processo: 13032.512869/2025-33.

Concorrência Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.

Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas para a prestação de serviços de engenharia visando a obtenção/renovação de auto de vistoria do corpo de bombeiros (avcb) ou de

certificado de licenciamento do corpo de bombeiros (clcb), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/06/2026 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 387.421,28. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).