EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 200119

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
Página: 175
ID matéria: 24086845
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Número do Contrato: 28/2025.

Nº Processo: 08660.005470/2025-64.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d" da lei nº 8.666/93 em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 29/06/2026 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.815,44. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).