EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170344
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Superintendência de Administração no Acre
- Página
- 145
- ID matéria
- 24086611
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100453/2022-28. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 05/2023 e seus respectivos termos aditivos, em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).