EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - UASG 200119
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
- Página
- 175
- ID matéria
- 24087216
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - UASG 200119
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 08660.001846/2025-61.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 30/06/2026 a 23/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.444.975,68. Data de Assinatura: 29/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).