EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200326

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Diretoria Executiva
Página: 177
ID matéria: 24085607
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Número do Contrato: 98/2024.

Nº Processo: 08016.011997/2024-41.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 29/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.794.609,00. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).