EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 253002

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Página: 195
ID matéria: 24086123
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Número do Contrato: 33/2021.

Nº Processo: 25351.910478/2021-23.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 26/06/2026 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.132.729,12. Data de Assinatura: 26/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2026).