EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Convênio
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
Página: 177
ID matéria: 24086836
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Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 26/06/2026, ao Instrumento código 891351. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.827.037,90, Valor de Contrapartida: R$ 5.099,90, Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº ***.616.831-**.