EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 156654
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Educação/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
- Página
- 114
- ID matéria
- 24085110
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 156654
Nº Processo: 23860.020464/2025-74. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 08.742.760/0001-86 - NUTRIVILLE RESTAURANTE S/A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 042/2025, em razão do grave descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, de forma reiterada e sistêmica, bem como da interdição cautelar, pela vigilância sanitária municipal de uberlândia, da unidade externa de produção de refeições (almoço e jantar) da contratada, conforme documentação anexada ao processo e parecer técnico (62160298), com efeitos a partir de 01/07/2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Data de Rescisão: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).