EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200398

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional em Pernambuco
Página: 173
ID matéria: 24085171
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Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 08400.005690/2023-97.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

1.1.1. O reajuste contratual referente ao período de dezembro de 2023 a dezembro de 2025, a ser aplicado de forma escalonada por período, conforme solicitado pela contratada para fins de faturamento:

período 1 (dez/23 a dez/24): aplicação do índice ist de 4,64%.

período 2 (dez/24 a dez/25): aplicação do índice ist de 3,51%.

o índice acumulado final corresponde a 8,31% (fator 1,0831).

1.2. A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/07/2026 e término em 02/07/2027.. Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.775,40. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).