EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170085

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados/Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas/Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
Página: 156
ID matéria: 24085918
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Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 46504.000968/2018-01.

Dispensa. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 08.632.033/0001-66 - SPERANCINI ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar a autorização expressa da locadora para que os pagamentos decorrentes do contrato nº 005/2019 sejam realizados em conta bancária de terceiro por ela indicada, permanecendo inalterada a titularidade do contrato, em conformidade com o entendimento exarado no parecer nº 00423/2026/cjser-est/scgp/cgu/agu, aprovado pelo despacho de aprovação nº 00027/2026/conser/scgp/cgu/agu, que admite a realização de pagamentos em conta de titularidade de terceiro, mediante manifestação expressa do locador e anuência do titular da conta.. Vigência: 29/06/2026 a 02/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.992,00. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).