PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.048719/2026-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 11ª Edição do Programa "INTERTEL: Visitas Técnicas al OSIPTEL para funcionarios de Entidades del Sector de Telecomunicaciones de las Américas", em Lima, Peru, no período de 13 a 18 de julho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI