EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Presidência/Secretaria-Geral/Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
- Página
- 255
- ID matéria
- 24089833
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 014/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: IDEIA PRINT EDITORA GRÁFICA LTDA; CNPJ: 27.787.608/0001- 64; OBJETO: a) reajuste de 5,351170% sobre os valores unitários dos itens que compõem o objeto do contrato, com efeitos financeiros a partir de 13/07/2025; e b) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 13/07/2026 a 12/07/2027; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 40, XI; Lei n. 10.192/2011, arts. 2º e 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 11/2022; PROCESSO N.: 0003667-52.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026; VIGÊNCIA: 13/07/2026 a 12/07/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 159.946,96; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.63; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas /CJF e CELESTINA ALVES PEREIRA SOARES - Procuradora/Ideia Print Editora Gráfica Ltda.