aviso DE ADJUDICAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 12/2026

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 012/2026, Processo Administrativo nº 161105/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada para Execução de 20 Unidades Habitacionais, MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, Nº TransfereGOV Nº 039669/2025, no município de Santo Amaro do Maranhão - MA. Fornecedor: APX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 16.793.035/0001-65, com sede na Rua Sussego, nº. 152, Quadra 16, Conj Sorriso da Manhã, Guanabara, CEP 65.690-000, Colinas - MA. Valor Adjudicado: 2.651.272,11 (dois milhões seiscentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e onze centavos)

Santo Amaro do Maranhão/MA, 30 de junho de 2026

VILMARA DE CASTRO COSTA

Agente de Contratação

aviso DE HOMOLOGAÇÃOConcorrência nº 12/2026

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 012/2026, Processo Administrativo nº 161105/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada para Execução de 20 Unidades Habitacionais, MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, Nº TransfereGOV Nº 039669/2025, no município de Santo Amaro do Maranhão - MA. Fornecedor: APX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 16.793.035/0001-65, com sede na Rua Sussego, nº. 152, Quadra 16, Conj Sorriso da Manhã, Guanabara, CEP 65.690-000, Colinas - MA. Valor Homologado: 2.651.272,11 (dois milhões seiscentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e onze centavos).

Santo Amaro do Maranhão/MA, 1º de julho de 2026

João da Cruz de Aguiar

Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N° C/010107012/2026. CONCORRENCIA ELETRONICA 012/2026. PARTES: Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e a empresa APX Construções e Locações Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada para Execução de 20 Unidades Habitacionais, MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, Nº TransfereGOV Nº 039669/2025, no município de Santo Amaro do Maranhão - MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: R$ 2.651.272,11 (dois milhões seiscentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e onze centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 482 Habitação Urbana 16 482 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 482 0030 1129 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MORADIAS URBANAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.500.00-001 001 Recursos não Vinculados de Imposto; 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 482 Habitação Urbana 16 482 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 482 0030 1129 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MORADIAS URBANAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.700.00-001 001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 482 Habitação Urbana 16 482 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 482 0030 1129 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MORADIAS URBANAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.701.00-001 001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados; 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 481 Habitação Rural 16 481 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 481 0030 1128 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS RURAIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.700.00-001 001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 481 Habitação Rural 16 481 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 481 0030 1128 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS RURAIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.500.00-001 001 Recursos não Vinculados de Imposto; 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS E TRANSPORTE 16 Habitação 16 481 Habitação Rural 16 481 0030 PRODUTO DE LOTES E MORADIAS 16 481 0030 1128 0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS RURAIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES fonte: 1.701.00-001 001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. SIGNATÁRIOS: João da Cruz de Aguiar Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte pela contratante e o Sr. Antonio Pereira Nascimento Filho administrador, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.